Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORD. DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (FARROUPILHA) (11.01.13.01.16) |
| Curso: |
TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS/DE-FRP - Farroupilha - TECNOLÓGICO |
| Código: |
FAR-LEB703 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO BÁSICA |
| Carga Horária Teórica: |
59 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
7 h. |
| Carga Horária Total: |
7 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito: Estrutura da Legislação Nacional. Introdução ao Direito Constitucional,
Direitos Humanos e Cidadania. Noções de Legislações de inclusão social. Noções de Direito
Civil Geral e Específico: Pessoas Naturais e Jurídicas, Bens, Domicílio, Negócio Jurídico,
Responsabilidades e Contratos. Base geral do Direito do Direito do Consumidor. Noções de
legislação trabalhista e relações de trabalho. Noções de Legislação específica. |
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