POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A INSERÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TDIC)
Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação; Planos Municipais de Educação; Política educacional.
Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias digitais redefiniu profundamente as formas de produzir conhecimento, organizar o trabalho e interagir socialmente, exigindo que as políticas educacionais se adaptassem para acompanhar esse movimento. No contexto brasileiro, a presença das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) passou a ocupar posição central nas agendas governamentais, orientando ações voltadas à ampliação da conectividade, ao desenvolvimento profissional de professores e à inserção pedagógica das tecnologias no cotidiano escolar. Essas iniciativas, contudo, dependem das condições concretas dos municípios, que enfrentam desigualdades históricas de infraestrutura e de capacidade de gestão. É nesse cenário que se insere esta pesquisa, dedicada a examinar os Planos Municipais de Educação (PMEs) e documentos normativos das redes municipais da Microrregião de Araranguá (SC), buscando identificar de que modo traduzem e implementam as diretrizes nacionais relativas às TDICs. Ancorado na perspectiva histórico-dialética, o estudo compreende tais documentos como expressões de processos sociais mais amplos, permeados por tensões e disputas que atravessam a garantia do direito à educação digital. A investigação das políticas digitais na região permite evidenciar como desigualdades estruturais influenciam a capacidade local de ação, bem como revelar avanços, limites, fragilidades e padrões recorrentes nas estratégias formuladas pelos municípios.