Desenvolvimento de um Guia Orientativo para Precificação de Patentes de Invenção Implementadas por Programa de Computador: Modelo Baseado em Análise de Pontos de Função
Valoração de patentes; Análise de Pontos de Função (APF); Programa de computador; Transferência de Tecnologia; Invenção Implementada por Computador.
A precificação de patentes de invenção implementadas por programas de computador constitui um desafio recorrente em Núcleos de Inovação Tecnológica e em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, especialmente quando os métodos tradicionais de valoração não asseguram uma relação clara entre o conteúdo protegido pelas reivindicações e métricas objetivas de escopo e custo. Entre as técnicas empregadas na mensuração de software, a Análise de Pontos de Função destaca-se por permitir a avaliação da funcionalidade e da complexidade do sistema a partir das necessidades do usuário, independentemente da tecnologia utilizada. Nesse contexto, este trabalho busca compreender de que modo a Análise de Pontos de Função pode complementar a precificação de patentes de invenção implementadas por programas de computador, propondo um guia orientativo de precificação baseado nessa técnica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos, estruturada como estudo de caso. O percurso metodológico articulou revisão da literatura, construção de uma base funcional de referência e correlação entre reivindicações patentárias e componentes funcionais do software analisado. A partir dessa correlação, foi possível converter a complexidade funcional identificada em valor monetário, gerando uma estimativa de preço tecnicamente fundamentada. Como resultado, o estudo propõe um guia orientativo baseado na Análise de Pontos de Função, capaz de relacionar as reivindicações das patentes à complexidade funcional dos programas de computador, oferecendo maior transparência, comparabilidade e justificativa técnica ao processo de precificação. Dessa forma, a proposta pode apoiar Núcleos de Inovação Tecnológica e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação em decisões estratégicas, negociações e processos de licenciamento de ativos intangíveis.