O USO DE SIGNOS DISTINTIVOS DE USO COLETIVO PARA O DESENVOLVIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TERRITÓRIOS CRIATIVOS
Propriedade intelectual. Economia criativa. Desenvolvimento sustentável.
A economia criativa desempenha um papel essencial no crescimento econômico e social, fortalecendo a cultura e impulsionando a inovação em diferentes áreas. Neste contexto, os territórios criativos surgem como ambientes que incentivam expressões culturais, fomentam a diversidade e criam oportunidades econômicas baseadas na criatividade e no patrimônio local. Visando a sustentabilidade e o desenvolvimento desses ecossistemas da economia criativa, o presente estudo teve como objetivo principal investigar como os signos distintivos de uso coletivo podem ser utilizados como ferramenta de desenvolvimento, promoção e proteção de territórios criativos. Para alcançar esses objetivos, adotou-se o método qualitativo, com abordagem exploratória e descritiva. Inicialmente, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura para fundamentar o estudo sobre economia criativa, territórios criativos e signos distintivos. Em seguida, a identificação das marcas coletivas, marcas de certificação e indicações geográficas foi feita por meio de pesquisa documental no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A investigação sobre o uso dos signos distintivos em territórios foi conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com diferentes atores da economia criativa. Por fim, aplicou-se a metodologia Business Model Canvas para a estruturação de um embasamento técnico e planejamento voltado à cidade de Porto Alegre-RS. Os resultados indicam um possível descompasso entre o potencial teórico dos signos distintivos e sua aplicação prática, que se mostra ainda limitada, podendo estar relacionado a aspectos como a desinformação técnica, a percepção de complexidade burocrática e desafios socioculturais associados ao individualismo. Como sugestões práticas para superar esses desafios e cumprir com o objetivo principal da pesquisa, o estudo propôs a implementação de uma marca de certificação gerida pelo ente público municipal e o fomento à criação de marcas coletivas por meio de equipamentos âncora já existentes nos territórios. O trabalho visa, assim, apoiar a formulação de políticas públicas e fornecer diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável e a valorização da identidade cultural em âmbito municipal.